ARAPUTANGA - Ministério Público recomenda e Diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde tem portaria revogada

A revogação ocorre após Notificação Recomendatória 02/2019 do Ministério Público Estadual

por - Sebastião Amorim - Intimado pela Notificação Recomendatória 02/2019 expedida pela Promotora de Justiça, Comarca de Araputanga, o prefeito Joel Marins de  Carvalho se viu obrigado a revogar  a Portaria 241/2018 de 08/08/2018  que nomeou a servidora M.F.N, para o cargo de Diretora de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Araputanga.

VALE A PARTIR DE HOJE

A revogação tem efeito a partir de hoje, 18 de março de 2019.

A Notificação junto à Prefeitura Municipal ocorreu sob o protocolo nº 384, do dia 13 de março/2019.

O documento ministerial revela que, aportou na Promotoria de Justiça de Araputanga, denúncia apócrifa relatando a nomeação de cargos de confiança que configuraria nepotismo por parte do Executivo Municipal.

CONSTATAÇÃO

A representante do MPE, promotora Mariana B. Silva, constatou por intermédio das Portarias nºs 51/2018 241/2018, 90/2018 e 128/2018 a prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Araputanga/MT e, recomendou a adoção de novas prática sob o risco de o prefeito, enfrentar Ação Civil Pública, caso não cumprisse a recomendação.